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Termos de Uso

Última atualização: Janeiro de 2025

1. Aceitação dos Termos

Ao utilizar a plataforma GR Notas ("Plataforma"), você concorda com estes Termos de Uso. Se você não concorda com qualquer parte destes termos, não deve utilizar nossos serviços.

2. Descrição dos Serviços

A GR Notas é uma plataforma SaaS que oferece:

  • Emissão automatizada de Notas Fiscais de Serviço Eletrônicas (NFS-e)
  • Gestão de clientes prestadores de serviço
  • Webhooks para automação de processos
  • Relatórios e dashboards de acompanhamento
  • Armazenamento seguro de certificados digitais

3. Cadastro e Conta de Usuário

Para utilizar nossos serviços, você deve:

  • Fornecer informações verdadeiras, precisas e atualizadas sobre sua empresa
  • Manter a confidencialidade de suas credenciais de acesso
  • Notificar-nos imediatamente sobre qualquer uso não autorizado de sua conta
  • Ser responsável por todas as atividades realizadas em sua conta

4. Planos e Pagamentos

4.1 Planos Disponíveis

Oferecemos diferentes planos com limites específicos de CNPJs e notas fiscais por mês. Os detalhes e preços estão disponíveis em nossa página de registro.

4.2 Cobrança

  • Os planos são cobrados mensalmente
  • O pagamento é processado automaticamente
  • Não oferecemos reembolsos por períodos não utilizados
  • Em caso de não pagamento, o serviço pode ser suspenso

5. Uso Aceitável

Você concorda em usar a Plataforma apenas para:

  • Emissão legítima de notas fiscais de serviços prestados
  • Finalidades comerciais lícitas
  • Em conformidade com todas as leis aplicáveis

5.1 Atividades Proibidas

É expressamente proibido:

  • Usar a Plataforma para atividades ilegais ou fraudulentas
  • Emitir notas fiscais falsas ou com informações incorretas
  • Violar direitos de propriedade intelectual
  • Tentar acessar sistemas não autorizados
  • Sobrecarregar nossa infraestrutura com uso excessivo

6. Propriedade Intelectual

Todos os direitos de propriedade intelectual da Plataforma pertencem à GR Notas. Você recebe apenas uma licença limitada e revogável para usar nossos serviços.

7. Proteção de Dados

Levamos a segurança de seus dados a sério. Para informações detalhadas sobre como coletamos, usamos e protegemos seus dados, consulte nossaPolítica de Privacidade.

8. Disponibilidade do Serviço

Embora nos esforcemos para manter alta disponibilidade, a Plataforma pode ter períodos de manutenção ou indisponibilidade. Não garantimos 100% de uptime.

9. Limitação de Responsabilidade

A GR Notas não será responsável por:

  • Danos indiretos, incidentais ou consequenciais
  • Perda de lucros ou receitas
  • Problemas decorrentes de uso inadequado da Plataforma
  • Falhas de terceiros

10. Rescisão

Você pode cancelar sua conta a qualquer momento. Reservamo-nos o direito de suspender ou encerrar contas que violem estes termos.

11. Modificações

Podemos atualizar estes termos periodicamente. Notificaremos sobre mudanças significativas por email ou através da Plataforma.

12. Lei Aplicável

Estes termos são regidos pela legislação brasileira. Qualquer disputa será resolvida no foro da cidade de São Paulo/SP.

13. Contato

Para dúvidas sobre estes termos, entre em contato: